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É o órgão criado para defender os seus direitos e os da sociedade, garantindo a ordem jurídica e o regime democrático. O Ministério Público (MP) é independente em relação aos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP é formado por membros – promotores de justiça que é o integrante que tem mais contato com o cidadão, recebendo as pessoas e identificando os direitos que estão sendo violados, bem como fiscaliza se as leis estão sendo cumpridas; e procuradores de justiça, que atuam nos processos em grau de recurso, quando uma das pessoas discordar da decisão do juiz e recorrer ao Tribunal de Justiça, momento em que o MP deve se manifestar no processo com um parecer de um procurador de justiça. Em todos os casos de violação dos direitos do consumidor, meio ambiente, idosos, deficientes, saúde, educação, transportes e outros casos que atinjam a sociedade em geral (direito coletivo), o cidadão deve procurar um Promotor de Justiça.
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